JOSÉ RAINHA JR e CLAUDEMIR SILVA NOVAIS, presos pela Policia Federal desde o dia 16 de junho de 2011, por ordem do Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, foram transferidos em setembro para a Penitenciária Estadual Zwinglio Ferreira (P1) de Presidente Venceslau/SP.
Esta semana, José Rainha informou a seus familiares haver recebido notícia, via carta redigida por outro detendo, dando conta de um plano para dar fim a sua vida, bem como a vida de Claudemir Silva Novais. Segundo o conteúdo da carta, o valor oferecido por fazendeiros a outros detentos para executar José Rainha seria de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). José Rainha Jr. já foi vítima de tentativas de assassinato por várias vezes, articuladas por setores contrários a reforma agrária, e seu nome foi incluído na lista dos ameaçados de morte divulgada recentemente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Esta nova ameaça, grave e preocupante, deve ser apurada, sobretudo porque neste momento há uma disputa por terras públicas no Pontal do Paranapanema, reivindicadas para a reforma agrária. A prisão de José Rainha Jr e de outros defensores da reforma agrária ocorreu às vésperas do envio do Projeto de Lei – PL 687/2011, do governo paulista à Assembléia Legislativa de São Paulo, que busca regularizar a grilagem de terras na região, principalmente para expandir o monocultivo de cana-de-açúcar.
E mais, a prisão de José Rainha e Claudemir Silva ocorreu após a publicação da decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concluiu o julgamento do Recurso Especial nº617.428-SP, reconhecendo a existência de terras públicas (devolutas) no 15º perímetro da Região do Pontal do Paranapanema, conhecida nacionalmente como região de intensos conflitos agrários. Ao julgar o mencionado Recurso Especial, o STJ considerou como terra devoluta uma área de 92,6 mil hectares (do 15º Perímetro do Pontal do Paranapanema que vai da cidade de Euclides da Cunha Paulista até Teodoro Sampaio/SP), invadidos irregularmente por grandes grileiros de terras, principalmente usineiros.
Conclamamos as autoridades, entidades e órgãos públicos, defensores dos direitos humanos, que prezam pela vida, para que dêem amplitude ao fato, com o que, espera-se, não passará despercebido.
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
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