Carta do Cabo Jeoás: Minha prisão demonstra uma postura de retaliação, insanidade e insensatez.
Acredito que Deus está no controle de todas as coisas e que tudo coopera para o bem daqueles que o adoram em espírito e em verdade. Agradeço a Deus e a nosso Senhor Jesus Cristo pela alegria e paz que habitam em nós e que tem sido a nossa força.
Estou tranquilo e confiante, mas ninguém tem ideia das angústias e das
tribulações que tenho enfrentado corajosamente e, às vezes, de forma
solitária diante de uma prisão injusta, ilegal e sem nenhuma prova que
me incrimine. Meu direito de defesa está sendo cerceado, pois meus
advogados não estão tendo acesso ao processo, impossibilitando, assim,
minha defesa.
Não tenho a intenção de partidarizar essa retaliação, mas tenho a
obrigação de politizar esse debate. Temos, de forma competente e
comprometida, conscientizado e mobilizado a nossa categoria a nível
nacional na luta pela desmilitarização. Questão que tem ganhado força e
apoio da sociedade civil organizada.
Participamos de negociações importantes como mediadores nos conflitos
entre a categoria e governos estaduais e assim conquistamos vitórias
como: a valorização salarial, a reforma nas legislações, o respeito e a
ascensão social, intelectual e financeira. Em alguns estados
conseguimos: a definição de carga horária, planos de carreira, ingresso
com nível superior, aposentadoria aos 25 anos, paridade de direitos e
deveres entre oficiais e praças e entre ativos e inativos e ao término
de 2012 a média salarial nacional do policial militar será maior que R$
2.000.
Em âmbito nacional participamos de debates e articulações estratégicas
como a defesa da desmilitarização na 1º Conferência Nacional de
Segurança Pública. Tema, que por sinal, foi o mais votado nos debates
municipais e estaduais da conferência. Compomos o Conselho Nacional de
Segurança Pública, no qual, já encaminhamos temas como: fim da prisão
administrativa, financiamento da Segurança Pública, estrutura e
condições adequadas de trabalho, matrizes curriculares nacionais e
matrizes nacionais de legislação como código de ética e estatuto, dentre
outros assuntos. Além de participarmos e construirmos, junto com a
Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, da elaboração das
Diretrizes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de
Segurança.
Todo esse histórico, preocupa setores da sociedade que defendem a
arbitrariedade, a imposição e a ditadura, ou seja, o retrocesso
antidemocrático de exceção e de cerceamento dos direitos e garantias
conquistadas por muitos que hoje estão no poder.
A minha prisão e a de outros companheiros policiais e bombeiros
militares tem se demonstrado uma postura de retaliação, insanidade e
insensatez. Uma tentativa de esconder uma realidade que assola o país
desde 1997, época em que se iniciaram as primeiras greves da Polícia
Militar pela reivindicação de um Plano de Valorização dos Profissionais
de Segurança e a, consequente, modernização e eficácia do serviço de
Segurança Pública. Passados 15 anos de lutas, mobilizações e greves por
todo o país ainda não se tem resposta para essa realidade, pelo
contrário, os gestores brincam e não encaram os problemas da Segurança
Pública. Um exemplo emergente é a “epidemia” do uso de crack que se
espalha pelo Brasil e que tem atingindo inclusive policiais e suas
famílias. Precisamos de respostas. Não aceitaremos e nem nos calaremos
mesmo nos calabouços, masmorras e prisões dessa falsa democracia.
Em 2007, fui excluído da Polícia Militar por essa luta e depois
reintegrado. Em 2009, tive prisão decretada em Roraima, por participar
das negociações naquele estado, e agora cumpro prisão preventiva no
BOPE/RN em nome da defesa de nossos direitos, da construção de nossa
cidadania, dignidade e valorização profissional. Tenho certeza que minha
luta não será em vão e que todas as perseguições e retaliações, que
sofremos por defender nossa categoria, terão resposta no momento certo,
pois já sabemos nos impor e nos fazer respeitar.
Somos homens e mulheres de coragem. Enfrentamos a criminalidade,
defendemos o direito e a vida da sociedade e com essa mesma coragem e
determinação aprendemos a defender nossos direitos. Não me arrependo de
lutar por essa classe sofrida e sem o devido reconhecimento de sua
dedicação. Enquanto cada um dorme, patrulhamos e, às vezes, arriscamos
nossa vida para defender a sua. Mesmo sem estrutura e condições de
trabalho, superamos as dificuldades para desempenhar nossa missão.
Somos submetidos, pelo poder público, a uma carga horária excessiva, sem
direito a hora extra ou a direitos constitucionais de insalubridade,
periculosidade e trabalho noturno. Não temos assistência médica
adequada, nem tratamento pós-traumático, nem acompanhamento psíquico,
nem social, não temos valorização profissional, nem plano de carreira na
vida policial e ainda somos submetidos a um regime antidemocrático e
ditatorial que nos impõe o silêncio, que nos rouba o direito de
liberdade de expressão, da atividade sindical e política.
Lutamos simplesmente para sermos tratados como qualquer cidadão
brasileiro, mas somos tratados como bandidos e proibidos de reivindicar
nossos direitos, com risco de prisão e exclusão, sem um devido processo
legal como desmanda a constituição. A sociedade tem estado ao nosso lado
nessa luta e tem demonstrado apoio e afirmado que deseja mudanças no
formato de Segurança Pública. Tenho absoluta certeza que a sociedade não
vai aceitar o tratamento que temos recebido e a postura do poder
público de tentar criminalizar nossas lutas e de desqualificar nossas
lideranças.
Agradeço a minha família que tem superado a ausência e
apoiado nossa luta. A minha esposa, que está grávida, que só me faz
pensar no dia em que sairei dessa prisão para cuidar dela e de minha
filha. Minha luta é para que ela venha ao mundo e se orgulhe de ter um
pai que defendeu seus princípios e ideais e lutou para que tenhamos
verdadeiramente uma sociedade democrática, justa e livre.
Agradeço aos meus amigos que demostram diariamente solidariedade e
carinho nesse momento de dor e sofrimento. Agradeço a todos os
sindicatos e organizações comunitárias, movimentos sociais e partidos
políticos que demostraram apoio e solidariedade. Agradeço a todos os
pastores e irmãos em Cristo que tem orado e intercedido junto ao Pai por
nossa causa. Agradeço aos funcionários e diretores da ACS PM/RN que tem
demostrado coragem e desprendimento em defender essa bandeira da
democratização da instituição que tanto amamos. E em especial agradeço a
cada policial e bombeiro que acredita na luta e que mesmo com todas as
retaliações e dificuldades para garantir a segurança da sociedade tem
demostrado sua dedicação e amor à profissão.
Tenham certeza que estarei sempre à frente da luta por dignidade,
respeito e democratização e em nenhum momento vacilarei nessa defesa.
Não me arrependo de defender essa categoria e o farei quantas vezes
sejam necessárias. Acredito que os homens e mulheres policiais e
bombeiros do Rio Grande do Norte estarão firmes na defesa e construção
de uma polícia mais justa e cidadã, que respeite e defenda os direitos
humanos da sociedade e de seus trabalhadores. Pois não é crime lutar e
sonhar por dias melhores e por uma sociedade melhor para todos. É dessa
forma que alcançaremos respeito e valorização!
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